Comércio Exterior - Logística Internacional (2° Parte)

Zonas Francas
Áreas de livre comércio de importação e exportação.
* Há isenção de tributos
* Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões
* Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos

Zona Franca de Manaus:
Criada com o Decreto Lei nº 288/67
Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro de seu território
Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.

Lojas Francas
Localizados em portos e aeroportos internacionais
Habilitados pela SRF mediante processo de qualificação
Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostos

Institutos de Comércio Exterior
Contingenciamento:
É o estabelecimento de quotas de importação e exportação
Na importação: visa proteger o mercado interno contra a concorrência externa excessiva ou predatória
Na exportação: no propósito de evitar o desabastecimento do mercado interno
Cláusula da Nação mais favorecida
Os países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesmas vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado.
Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
Exemplo: a Nação A firma um acordo com a nação B, com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, se A assinar acordo com C, todos os benefícios concedidos serão extensivos à B

Tratados Internacionais de Cooperação Econômica
Visam uniformizar padrões a serem adotados
Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegárias
Exemplo: acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do MERCOSUL

Tratados de Integração Econômica
Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindo para a formação de Blocos Econômicos.
Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSUL

Regionalização Econômica
Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais.
Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicos
Observa-se a cooperação e/ou integração de países

Blocos Econômicos
Tem como finalidade o desenvolvimento do comércio em certa região
Gera o crescimento da concorrência, a melhoria de qualidade e redução de custos.
Classificam-se em:
*Área de Livre Comércio: não existem barreiras alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.
*União Aduaneira: não existem barreiras alfandegárias e pratica-se tarifas externas comuns (TEC) entre si e com terceiros países. Ex: NAFTA
*Mercado comum: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo. Ex: MERCOSUL
*União monetária: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-se uma moeda comum nos países-membros. Ex: União Européia
*União Política: não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma moeda comum nos países-membros e há um parlamento comum. Ex: União Européia